Blog de Regularização
Nesse texto te mostramos um passo a passo completo de como regularizar o seu imóvel, desde as informações técnicas até a conquista da tão sonhado Habite-se.
A Carta de Habitação, conhecida também como Habite-se, é um documento fundamental para regularizar um imóvel. O Habite-se é emitido pela prefeitura e serve para atestar que o imóvel foi construído de acordo com a legislação e com o plano diretor da cidade. Dessa forma, ele comprova que a construção é segura para a moradia.
Além disso, a falta da Carta de Habitação pode trazer alguns prejuízos, como:
- Possível recebimento de multas advindas da prefeitura, pela irregularidade do imóvel;
- Desvalorização do imóvel;
- Não é possível financiar o imóvel, pois as instituições financeiras exigem esse documento;
- Risco de demolição da construção;
Passo a Passo para Obter o Habite-se:
O processo de obtenção da Carta de Habitação é bem demorado e burocrático, pois envolve vários fatores. A seguir, iremos explicar como funciona cada etapa até a emissão do documento.
Projeto Arquitetônico
O primeiro passo é buscar uma empresa que faça o projeto da construção, contendo plantas técnicas de localização e situação do imóvel, tabelas informativas e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse projeto deve ser feito por um Engenheiro Civil ou Arquiteto formado e especializado. Tal serviço exige uma grande responsabilidade técnica por parte do profissional que o executa, por isso os valores dos projetos costumam ser um pouco elevados, de acordo com a complexidade do imóvel.
Protocolo para Licenciamento na Prefeitura
Com o projeto feito, é necessário protocolar ele na prefeitura, visando conseguir a aprovação do projeto legal. Nessa etapa, podem surgir algumas complicações dependendo da situação da construção, gerando a necessidade de fazer algumas tramitações do projeto em outros órgãos da prefeitura para conseguir a aprovação, ou a flexibilização em certos casos. Nessa parte do processo, surgem alguns custos com taxas na prefeitura, como a taxa de licenciamento, que o preço varia conforme o tamanho do imóvel;
Possíveis Obras/Reformas
Caso o imóvel tenha irregularidades, ele deve ser adequado ao projeto que foi aprovado na prefeitura e, para isso, reformas devem ser feitas para corrigir essas irregularidades;
Documentação para o Habite-se
Nessa etapa, é importante ir atrás de alguns documentos requeridos para a emissão da carta, como a Carta de Liberação do DMAE, Alvará dos Bombeiros (exceto casas residenciais), Quadro II da NBR 12721 (a partir de 3 economias). Essa documentação exigida varia de acordo com o tipo de imóvel que se trata e deve ser anexada no protocolo para a emissão da carta.
Vistoria
A prefeitura fará uma vistoria no imóvel para conferir se a construção está de acordo com o projeto aprovado. Após essa etapa, é emitida a carta do Habite-se pelo Registro de Imóveis ou por algum outro órgão da prefeitura, se for o caso.
Ao final deste blog, você também pode conferir um esquema completo e visual das etapas do processo para a aquisição da Carta de Habitação.
Em conclusão, como você pode perceber, o processo de regularização pode ser um pouco complexo. Entretanto, ter o Habite-se do seu imóvel é fundamental, uma vez que esse documento garante à você a propriedade formal do imóvel e todos os direitos dela advindos. Por isso, se o seu imóvel está irregular ou desatualizado, a nossa empresa pode ajudá-lo com isso.
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